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A partir desta semana, o Tribunal de Contas de Alagoas (TC) retoma a fiscalização de obras mantidas com recursos públicos. Por conta da pandemia, praticamente não houve fiscalização no ano passado. O trabalho começa com coleta de informações a respeito de obras financiadas pelos governos federal, estadual e municipais.

Elas alimentam os bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União e o site do próprio TC, revelou o presidente da Corte, conselheiro Otávio Lessa. No último levante, em 2019, realizado a pedido do CNJ e TCU, foram constatadas 49 obras paradas e um prejuízo superior a R$ 1,3 bilhão.

Há dois anos, os ministros do CNJ buscam soluções para obras federais paradas. Entre os objetivos estão: conter desperdício do dinheiro público, reduzir a demora das decisões judiciais e retomar, na medida do possível, as obras paralisadas por conta da burocracia. A empreitada mobiliza todos os TCEs.

O próprio governo federal decidiu só financiar obras extremamente necessárias. Os recursos disponíveis, neste momento, são destinados à saúde, para manter hospitais, aquisição de insumos, vacinas e programas como auxílio emergencial aos desempregados.

PREJUÍZO

Dados do Conselho Nacional de Justiça, de novembro de 2019, indicavam que, em Alagoas, havia 49 obras paralisadas. Todas faziam parte de convênios com o governo federal e juntas somavam R$ 1,3 bilhão. Nenhuma delas foi suspensa por decisão judicial. A exceção foram quatro projetos do governo do Estado, todos parados por decisão do governador Renan Filho (MDB), sob alegação de “contingenciamento de recursos”.

No diagnóstico sobre grandes obras paradas no País, o TCU aponta que em Alagoas, 31% das obras eram financiadas com recursos federais. A informação foi divulgada durante evento do CNJ realizado em Brasília. Naquela ocasião, TCU e CNJ se uniram para tentar destravar as obras paradas, já que uma parte delas - 3% - estavam emperradas à espera de decisão da Justiça. Das 38 mil obras levantadas em cinco bancos de dados do governo federal, mais de 14 mil estão paralisadas Brasil afora. Ou seja, mais de um terço das obras que deveriam estar em andamento, cerca de 37%, não tiveram avanço ou apresentaram baixíssima execução desde 2016. Juntas, elas alcançam um investimento previsto de R$ 144 bilhões (valor de 2019), dos quais R$ 10 bilhões já foram aplicados.

ALAGOAS

Das 49 obras públicas paralisadas em Alagoas, segundo informações do CNJ, todas fazem parte de convênios federais, totalizando R$ 1,3 bilhão. Foram projetos que abrangem parcerias com onze municípios do Estado e estão relacionadas à mobilidade urbana, saneamento e abastecimento de água, habitação e educação, entre outros.

Nenhum foi suspenso por decisão judicial. Na relação, tinha também sete projetos conveniados com o governo do Estado, como pavimentação e restauração da rodovia AL-110, entre Penedo e a BR-101; implantação e pavimentação da rodovia AL-445, a partir da AL-110 no trecho entre Viçosa e Pindoba e implantação, pavimentação, drenagem, obras e proteção ambiental da rodovia AL-404, trecho Utinga e entroncamento da BR-316. A outra obra paralisada é o eixo viário do Cepa, por causa de problema relativo a “irregularidades/problemas relacionados ao meio ambiente”.

As duas outras obras relacionadas a convênios com o governo estadual se referem à pavimentação de rodovias e ao abastecimento de água, para a implantação do sistema integrado nos municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba. Todos os projetos conveniados com o Estado somavam mais de R$ 100 milhões. Já os convênios relacionados aos municípios envolvem Maceió, Piaçabuçu, Campo Alegre, São José da Tapera, Belo Monte, Arapiraca, Piranhas, Feliz Deserto, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios.

No novo levantamento do TC vai aparecer como estão os projetos. De acordo com o presidente do TC, Otávio Lessa, os principais entraves para a continuidade dos projetos [em 2019] eram a falta de recursos públicos, principalmente federal, erros na execução de projetos e outros que não correspondem à realidade, incluindo mudanças de valores estimados e até mesmo empresas contratadas para a execução, que abandonam as ações por falência antes da finalização. No novo levantamento, por conta do agravamento da situação econômica do País, Lessa acredita que a maioria das situações deve persistir.






Por: Arnaldo Ferreira, Portal Gazetaweb.com