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REALOCAÇÃO

QUANDO COMEÇA A IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ÁREA 01?

A identificação das casas da área 01 começou no dia 10 de fevereiro e foi dividida em três grupos. Grupo 1 a partir do dia 10 de fevereiro, Grupo 2 a partir do dia 1 de março e Grupo 3 a partir de 10 de março.

FIQUEI FORA DO MAPA E MINHA CASA APRESENTA RACHADURAS. O QUE DEVO FAZER?

Se o seu imóvel está fora do mapa e você acha que está em situação de risco, entre em contato com a Defesa Civil no telefone: 0800 030 6205 .

NÃO VOU CONCORDAR EM SAIR DA MINHA CASA SEM TER NEGOCIADO OU RECEBIDO UMA PROPOSTA DE INDENIZAÇÃO. O QUE ACONTECERÁ COMIGO?

A saída do imóvel é uma determinação das autoridades em conjunto com a Braskem para manter os moradores das áreas de risco em segurança. O morador receberá todo o apoio dos profissionais do programa, auxílios-financeiros, apoio na mudança e serviços disponíveis para mudar-se de forma segura e organizada; também vai receber apoio durante sua jornada rumo ao recebimento da indenização.

QUE GARANTIA TENHO DE QUE SEREI INDENIZADO DEPOIS DE SAIR DA MINHA CASA?

O Termo de Compromisso que o morador assina antes da mudança com a Braskem, no fluxo da realocação, é a segurança de que o morador vai receber tanto os auxílios-financeiros do Programa como a indenização no final.

COMO FICA QUEM ERA DE OUTRA ZONA (A, B,C, D, E, F OU G), JÁ DESOCUPOU SUA CASA PELO PROGRAMA E HOJE ESTÁ NA ZONA H? VOU SER REALOCADA NOVAMENTE? VOU RECEBER TODOS OS AUXÍLIOS DE NOVO?

Se você já faz parte do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação e mora atualmente na Zona H, você continuará a receber o auxílio-aluguel no valor de R$ 1 mil reais e receberá um novo auxílio-financeiro, de R$ 5 mil, para apoiar nessa sua segunda mudança. Importante ressaltar que o valor de auxílio-aluguel não soma ao que você recebe da sua primeira realocação, portanto, ele será continuado e não duplicado.

NÃO TENHO CARRO. COMO VOU MUDAR PARA O NOVO IMÓVEL?

A Braskem vai fazer o transporte do morador para o imóvel temporário.

QUEM ARCA COM OS CUSTOS DA MUDANÇA? O MORADOR TEM QUE SAIR E AINDA TEM QUE PAGAR?

Não. A Braskem disponibiliza, sem qualquer custo, serviços de mudança para ajudar o morador. Uma equipe fica disponível para embalar tudo e transportar os pertences para o imóvel temporário. Além disso, o morador recebe auxílio-financeiro, no valor de 5 mil reais, para cobrir custos extras que a mudança pode trazer.

COMO SEI SE ESTOU NA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO (ZEP) OU FORA DELA?

Converse com o seu técnico social. Ele poderá verificar e te orientar como agir caso seu imóvel esteja localizado na ZEP.

COMO FICAM OS MORADORES DA ZONA H QUE TINHAM PROCESSOS ABERTOS NA JUNTA TÉCNICA?

Com o novo acordo, todos os imóveis que estão inseridos na nova Zona H, e os moradores que já tinham processos abertos na JT, foram automaticamente incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

SOU DA ÁREA 01 DO NOVO MAPA DA DEFESA CIVIL. QUANDO DEVO SAIR DA MINHA CASA? AINDA PRECISO LIGAR PARA FAZER O AGENDAMENTO DA VISITA TÉCNICA?

Com o novo acordo, esta área também vai atendida pelo Programa. Os moradores da área 01 podem esperar pela identificação do seu imóvel, que vai ocorrer a partir do dia 10 de fevereiro. Eles também podem esperar para receber a compensação na sua própria casa, e só depois se mudar, ou podem aguardar até 31 de dezembro de 2022 - o que vier primeiro.  Se o morador quiser sair antes de receber sua compensação, porém, não tem problema.

Caso o imóvel esteja em situação de emergência, o morador pode agendar uma visita da Junta Técnica pelo 0800 006 3027, que vai verificar sua integridade.

COMO SOLICITO O VALOR ADICIONAL PARA REALOCAÇÃO DO MEU NEGÓCIO? E QUAIS DOCUMENTOS DEVO COMPROVAR?

Você pode solicitar diretamente para o seu técnico social. Ele vai explicar quais são os documentos necessários para comprovar a necessidade de receber esse valor. Se você ainda não está no Programa, assim que tiver a sua primeira reunião com o seu técnico social, você já pode solicitar o adiantamento. Ele vai explicar quais são os documentos necessários para comprovar a necessidade de receber esse valor.

SOU DONO DE IMÓVEL E TENHO INQUILINO MORANDO NA ZONA H. VOU PERDER MEU CONTRATO DE ALUGUEL? A BRASKEM VAI ME PAGAR POR ISSO?

O proprietário não-residente e locador pode solicitar um adiantamento de sua compensação financeira no valor de R$10 mil. Esse adiantamento é pago em parcela única.

EM QUANTO TEMPO A BRASKEM PRETENDE REALOCAR TODAS AS FAMÍLIAS?

O Termo de Acordo assinado com as autoridades coloca como prazo final 31 de dezembro de 2022. Mas, a desocupação da Zona H já foi iniciada, em ritmo rápido, por ser área de risco.

QUAIS DOCUMENTOS DEVO APRESENTAR PARA COMPROVAR ESSE GASTO?

O técnico social vai te dar todas as informações necessárias para comprovar possíveis gastos.

COMO EU FAÇO PARA PEDIR O VALOR ADICIONAL DE ALUGUEL QUE A BRASKEM ANUNCIOU?

Para os casos de imóveis residenciais em que a família comprove a necessidade de valores adicionais para alugar um novo imóvel no padrão compatível com o imóvel desocupado, a Braskem fará um adiantamento da indenização, no valor de R$ 6 mil, para cobrir despesas adicionais. Porém, durante o fluxo de compensação financeira, o morador deverá comprovar a utilização desse valor para moradia. Caso não seja comprovada a utilização de forma adequada, o valor será descontado no pagamento final.

É importante lembrar que o morador vai receber também os auxílios-financeiros previstos no Programa, que são o auxílio-financeiro de R$ 5 mil + pelo menos 6 parcelas de R$ 1 mil mensais como auxílio-aluguel.

QUAIS SÃO OS AUXÍLIOS-FINANCEIROS PAGOS PARA A REALOCAÇÃO?

Depois de agendar a mudança e assinar o Termo de Compromisso, o morador recebe auxílio-financeiro, no valor de R$ 5 mil, para ajudá-lo na locação do imóvel provisório, negociação com as imobiliárias e outras necessidades que possam aparecer durante a mudança.  Além disso, o Programa disponibiliza, após assinatura do Termo de Saída, auxílio-aluguel, no valor de R$ 1 mil mensal. O auxílio-aluguel é pago por, pelo menos, seis meses e até dois meses após apresentação da proposta de compensação.  

COMO VAI SER FEITA A IDENTIFICAÇÃO DAS CASAS NA ZONA H?

Do mesmo modo como vem sendo feito desde outubro do ano passado. São duas visitas presenciais que o técnico social faz à família com a permissão desta: na primeira, o imóvel é identificado com um selo, verificado e o morador recebe uma pasta com as informações mais importantes para ele conhecer o programa. O selo vem com uma numeração (setor, lote e domicílio), que é fixada na entrada da sua casa. Com esta numeração, você poderá acompanhar e tratar do seu andamento no Programa, do começo ao fim. Já na segunda visita, é feita a pesquisa familiar. O técnico social conversa com os moradores para entender suas necessidades, tirar dúvidas e prestar apoio à família para que a realocação aconteça de forma segura, tranquila e organizada. Durante as visitas, os técnicos sociais respeitam todas as medidas de prevenção ao coronavírus, como uso de máscaras, álcool-gel e distanciamento.

SOU DA ZONA H. PRECISO SAIR AGORA? QUAL O CRONOGRAMA DESTA ZONA?

Sim, sua área deve ser realocada com prioridade. Mas antes da mudança, o seu imóvel vai ser identificado. A identificação da Zona H1 começou no dia 21 de janeiro e, se sua casa já foi selada, você pode ligar para agendar a sua primeira reunião com o técnico social a partir do dia 9 de fevereiro.  Se você mora na Zona H2, a identificação dos imóveis começa em 01º de fevereiro e, a partir de 18 de fevereiro, você vai poder ligar para o técnico social para marcar sua primeira reunião de realocação.

NÃO SEI SE ESTOU NA NOVA ÁREA DA BRASKEM. COMO POSSO SABER?

O morador que ainda tem dúvidas sobre a área que o novo mapa compreende, deve entrar em contato pelo 0800 006 3029. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados. A ligação é gratuita, inclusive de celulares.

MEU IMÓVEL ESTÁ NA ÁREA DO NOVO MAPA. O QUE DEVO FAZER?

A Zona H foi dividida em dois blocos: Zona H1 e Zona H2. Se você mora na Zona H1, você pode aguardar a visita do técnico social que vai identificar seu imóvel. A identificação na Zona H1 está acontecendo desde 21 de janeiro conforme anunciado na reunião de apresentação, no canal Integra.mcz, no Youtube. Já a identificação da Zona H2 começa em 1º de fevereiro.

Se você mora na área 01, os imóveis dessa área começaram a ser identificados no dia 10 de fevereiro. A reunião de apresentação do Programa aos moradores da Área 01, que ingressam no programa neste ano, aconteceu no dia 09 de fevereiro e está salva no canal Integra.mcz, no Youtube.

VI QUE A ZONA H FOI DIVIDIDA EM ZONA H1 E ZONA H2, MAS COMO SEI ONDE FICAM ESSAS ZONAS NO MAPA DA ÁREA DE DESOCUPAÇÃO?

Isso mesmo, a Zona H foi dividida em Zonas H1 e H2. Abaixo você consegue visualizar onde estão estas áreas no mapa:

A JUNTA TÉCNICA VAI SER EXTINTA?

Não, ela continua existindo. Mas, a Junta Técnica não atuará mais na Zona H uma vez que todos os imóveis que estão nesta área foram automaticamente incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

Mas, se você e sua família estão na área 01, que continua sob monitoramento pela Junta Técnica, e se sentirem inseguros em relação ao seu imóvel, vocês podem entrar em contato pelo 0800 006 3027, que a JT vai avaliar as condições de habitação e dizer se a casa apresenta algum risco ou não. Se for identificado um risco iminente, a família vai ser realocada imediatamente.

Se você mora na área 01 e sente-se seguro em sua casa, você não precisa se mudar de imediato. A família tem a opção de aguardar o pagamento da indenização na sua própria casa e só depois se mudar.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALOCAÇÃO?

Clique aqui para fazer o download da lista completa de documentos

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

TENHO AVALIAÇÕES DO MEU IMÓVEL. A BRASKEM VAI LEVAR EM CONTA PARA APRESENTAR A PROPOSTA?

Sim, o morador pode apresentar toda e qualquer documentação referente ao imóvel. Toda a documentação será analisada.

A SEGURADORA DA CAIXA ME OFERECEU UMA INDENIZAÇÃO. COMO FICA MEU CASO?

A situação do morador não é alterada perante a compensação, apenas havendo o desconto da compensação final dos valores desembolsados ou em processo de desembolso pela seguradora ao morador e ao agente financiador do imóvel, caso haja saldo devedor.

TENHO AÇÃO DE USUCAPIÃO EM ANDAMENTO. EM CASO DE REMANEJAMENTO SEREI INDENIZADO?

A Braskem vai analisar todos os documentos apresentados pelo morador no fluxo de compensação e, se ficar constatado o direito, ele será indenizado.

SOU INQUILINA, ALUGO HÁ TRÊS ANOS E IRIA RENOVAR O CONTRATO. TEREI DIREITO AOS DANOS MORAIS VISTO QUE TEREI QUE SAIR DO IMÓVEL? COMO FICA MINHA SITUAÇÃO?

Inquilinos e proprietários têm direito ao dano moral previsto no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

A BRASKEM INDICA ADVOGADOS?

Não, a Braskem não indica advogados ou defensores públicos para os moradores. Caso o morador não se sinta confortável em contratar sozinho um advogado, ele pode procurar a Defensoria Pública (82 3194-2300) ou a OAB Alagoas (82 3023-7200).

QUANDO A AREA 01 VAI ENTRAR NO FLUXO DA COMPENSAÇÃO?

Em outubro de 2021, conforme cronograma estabelecido entre as autoridades e a Braskem.

SOU DA ÁREA 01. QUER DIZER QUE AGORA TAMBÉM SEREI INDENIZADO?

Sim. Todos os imóveis da Área 01 passam a entrar no Programa e têm direito à indenização, aos auxílios-financeiros do Programa e todos os seus serviços. Mas eles podem esperar receber a compensação em sua casa e sair só depois já que sua área não é de risco iminente. 

QUANDO A ZONA H VAI ENTRAR NO FLUXO DA COMPENSAÇÃO?

Em julho de 2021, de acordo com o cronograma estabelecido entre as autoridades e a Braskem.

QUAL É A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O FLUXO DE COMPENSAÇÃO?

Clique aqui para fazer o download da lista completa de documentos.

FAÇO PARTE DA ZONA H. TENHO ACESSO À TODOS OS DIREITOS DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO E A INDENIZAÇÃO?

Sim, os moradores localizados na zona H terão acesso a todos os serviços e auxílios previstos no Programa, incluindo o auxílio-aluguel, valor adicional para despesas extras de aluguel e a indenização por danos materiais e morais.

SOU COMERCIANTE E QUERIA SABER COMO FUNCIONA O ADIANTAMENTO DOS R$10 MIL.

O adiantamento de R$10 mil é destinado a microempreendedores individuais. Já quem tem microempresas ou empresas de pequeno, médio ou grande porte, pode solicitar um valor adicional aos R$10 mil desde que comprove essa necessidade. Essa solicitação deve ser feita para o técnico social que está acompanhando o comerciante na sua realocação. Ele vai falar sobre os documentos necessários para que o comerciante possa pedir o adiantamento.

SOU DA ZONA E/F/G. MINHA DATA DE ENTRADA NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA MUDA COM ESSE ADITIVO?

Não. O cronograma de atendimento aos moradores das Zonas E, F e G continua sem nenhuma alteração, conforme a tabela abaixo:

O QUE FAÇO SE EU NÃO PUDER PAGAR UM ADVOGADO?

O Programa de Compensação Financeira prevê o pagamento dos honorários do advogado do morador, num valor de até 5% da indenização. Se preferir, o morador poderá ser atendido gratuitamente por um Defensor Público.

SOU DA ZONA G, QUANDO COMEÇA MEU PROCESSO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA?

A entrada no processo de compensação financeira dos moradores da zona G vai acontecer a partir de abril de 2021, conforme o cronograma que foi acordado pelas autoridades, em conjunto com a Braskem.

SOU DA ZONA F, QUANDO COMEÇA MEU PROCESSO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA?

A entrada no processo de compensação financeira dos moradores da zona F vai acontecer a partir de março de 2021, conforme o cronograma que foi acordado pelas autoridades, em conjunto com a Braskem.

EU NÃO TENHO A ESCRITURA DO MEU IMÓVEL, DEVO IR ATÉ O CARTÓRIO PARA BUSCAR?

Não é preciso. Os facilitadores ajudam com este documento.

A BRASKEM PAGA PELA OBTENÇÃO DA MATRÍCULA / CUSTAS CARTORÁRIAS NO PROCESSO DE INDENIZAÇÃO?

A Braskem se responsabiliza pela obtenção da matrícula e pelas taxas com a lavratura da escrita e/ou registro do imóvel. A empresa também paga o recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), se este imposto se aplicar ao seu caso.

COMO VOU PODER COMPROVAR AS BENFEITORIAS SE NÃO POSSO ACESSAR MEU IMÓVEL?

A avaliação do imóvel é feita no fluxo da compensação e considera todos os documentos apresentados pelo morador, além das benfeitorias identificadas durante a visita de identificação ao imóvel.

COMO MEU IMÓVEL SERÁ AVALIADO SE NÃO POSSO MAIS ENTRAR NELE? COMO NÃO HÁ UM LAUDO, QUAL A GARANTIA DE QUE O VALOR SERÁ O CORRETO?

Durante a visita, os técnicos sociais fotografam os imóveis e fazem medição. Esses dados são utilizados para uma primeira avaliação do tipo de imóvel que está sendo identificado. Para o cálculo da compensação, a Braskem está usando como referência o valor de imóveis semelhantes, por exemplo, imóveis com as mesmas dimensões e que estejam situados em bairros que possuem as mesmas características.

 São, também, consideradas as benfeitorias, que são relevantes para determinação do padrão construtivo do imóvel. São levadas em consideração informações que podem ser obtidas por meio dos documentos e informações trazidas pelo morador.

MEU IMÓVEL É FINANCIADO E AINDA TENHO A DÍVIDA. A BRASKEM NEGOCIA EM CASOS ASSIM?

Ainda que haja financiamento, a compensação será realizada, porém, com o abatimento do valor devido ao agente financiador. Em todos os casos, os valores descontados serão devolvidos à seguradora e/ou agente financiador.

JÁ ACIONEI O SEGURO DO IMÓVEL, RECEBI O VALOR E QUITEI O FINANCIAMENTO DO MEU IMÓVEL. A BRASKEM AINDA VAI ME INDENIZAR?

Sim. O recebimento da indenização pela seguradora, com o respectivo pagamento do financiamento, não impede a compensação. Apenas haverá o desconto, quando da compensação, do valor já pago pela seguradora (indenização e saldo de financiamento), tendo em vista que a Braskem irá proceder ao reembolso da seguradora para os casos de imóveis elegíveis.

SAÍ DO MEU IMÓVEL HÁ MUITO TEMPO, POSSO IR DIRETO PARA A COMPENSAÇÃO?

Não, há um cronograma de atendimento dos moradores das Zonas para a compensação, que segue um passo a passo definido. Esse cronograma está descrito no acordo firmado entre os órgãos públicos e a Braskem. Não é possível pular passos já que todos eles são importantes para o cálculo justo e correto da indenização.

EU TINHA UM INQUILINO NO MEU IMÓVEL, ELE VAI RECEBER DANOS MORAIS? ISSO VAI SER DESCONTADO DA MINHA INDENIZAÇÃO?

Sim, o dano moral é pago a quem morou no imóvel desocupado. O dono do imóvel vai receber a indenização referente ao valor do imóvel. Em caso de imóvel de aluguel, o proprietário vai receber indenização por lucro cessante. 

TENHO AVALIAÇÕES DO MEU IMÓVEL, A BRASKEM VAI LEVAR EM CONTA PARA APRESENTAR A PROPOSTA?

Sim, o morador pode apresentar toda e qualquer documentação referente ao imóvel.

O IMÓVEL É HERANÇA DE FAMÍLIA, EU CONCORDO COM O ACORDO PROPOSTO, MAS OS OUTROS HERDEIROS NÃO. POSSO NEGOCIAR DE FORMA INDEPENDENTE?

Não, todos os herdeiros devem entrar em comum acordo sobre a proposta de compensação.

DEPOIS DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EU PARO DE RECEBER O AUXÍLIO-ALUGUEL?

O recebimento do auxílio aluguel é assegurado por, pelo menos, 6 meses e até 2 (dois) meses após a apresentação da proposta de compensação, limitados a 24 meses.

O QUE ACONTECE SE O JUIZ NÃO HOMOLOGAR O ACORDO?

Será agendada uma reunião com o morador para informação da não homologação e a respectiva causa. O caso será analisado para que sejam apresentadas as informações e documentos necessários para resolver a questão que o Juiz identificar como necessária para a solução do caso.

QUANTO TEMPO O JUIZ LEVA PARA HOMOLOGAR O ACORDO?

Até 05 (cinco) dias caso o Ministério Público ou o Juiz entendam não ser necessária a complementação de informações e documentos.

POR QUE UM JUIZ PRECISA HOMOLOGAR O ACORDO?

O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação prevê a participação da Justiça para garantir que a negociação é válida, séria e justa. É uma forma de proteger os moradores e garantir que todos os seus direitos foram atendidos.

A BRASKEM TAMBÉM TEM O DIREITO DE DESISTIR DA NEGOCIAÇÃO DURANTE ESSE PRAZO?

Não. O direito de arrependimento é apenas do morador.

O QUE É O PRAZO DE ARREPENDIMENTO?

O Programa de Compensação prevê um prazo de 07 (sete) dias, após a assinatura do acordo, em que o dono do imóvel pode renegociar, pedir alterações ou desistir do acordo com a Braskem.

QUAL É O PRAZO TOTAL ENTÃO, DO MOMENTO DA ASSINATURA ATÉ O DINHEIRO NA MINHA CONTA?

Uma vez entregue toda a documentação necessária que o Programa possa solicitar, o prazo é de cerca de 60 dias entre a entrega e a apresentação da proposta financeira pela Braskem.

QUAL É O PRAZO PARA RECEBER MINHA INDENIZAÇÃO DEPOIS DE ASSINAR O ACORDO DE COMPENSAÇÃO?

 

O fluxo para recebimento da compensação segue um passo a passo e os prazos são estimados, podendo variar conforme a situação dos documentos de cada morador. Em geral, uma vez assinado, o Termo de Acordo é encaminhado para homologação judicial. Após a homologação judicial, caso não falte documentos,  compensação financeira é depositada em conta bancária, em até 5 dias úteis.

 

A RETIRADA DE EQUIPAMENTOS DE MINHA CASA AFETA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO?

Não afeta.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO CHEGAR A UM ACORDO COM A BRASKEM SOBRE A INDENIZAÇÃO?

O morador pode, a qualquer momento, recorrer à Justiça. Mas o acordo entre os órgãos públicos e a Braskem determina que os imóveis nas áreas de risco serão desocupados de forma definitiva, sem a possibilidade de retorno do proprietário ou morador.

EXISTE UM VALOR FIXO DE DANOS MORAIS? QUEM TEM DIREITO A ELE?

Sim, o cálculo de danos morais é padronizado. Todos os moradores do imóvel desocupado têm direito ao dano moral, esse valor será dividido entre cada um membro da família.

E SE, JÁ FORA DE CASA, EU NÃO CONCORDAR COM A INDENIZAÇÃO PROPOSTA? O QUE ACONTECE SE NÃO CHEGARMOS A UM ACORDO?

As indenizações serão negociadas diretamente com o dono do imóvel e seu advogado ou defensor público. O morador pode não aceitar a proposta e, a qualquer momento, acionar a Justiça.








Por: Braskem Alagoas