Inédito no Brasil, o pacote de medidas disponibilizará cerca de R$ 100 milhões em isenções tributárias e crédito para dar fôlego aos empresários alagoanos e garantir a manutenção de empregos na pandemia.
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| Foto: Márcio Ferreira |
O setor do turismo foi um dos mais afetados pela pandemia no novo coronavírus. Visando amenizar prejuízos e garantir a manutenção de empregos e empreendimentos da área, o Governo de Alagoas tomou a iniciativa inédita no país de lançar um pacote de medidas econômicas que beneficiam os empresários do ramo, entre outros segmentos, com um aporte de R$ 100 milhões em isenções tributárias e linhas de crédito para o setor. Presidentes de entidades do segmento elogiaram a iniciativa do Governo, em reunião na manhã desta sexta-feira (12) no Palácio República dos Palmares.
Thiago Falcão, presidente da Abrasel (Associação de Bares, Restaurantes e Similares) de Alagoas, que representa 370 empreendimentos do segmento, reconheceu a ação do Governo do Estado, ressaltando que o processo foi rápido e superou as expectativas do setor. “Precisamos reconhecer que as ações foram além do nosso pedido. Isso é muito bom, ver que as nossas expectativas estão sendo superadas. Assuntos que estávamos debatendo desde o início da pandemia, estão se concretizando. É muito importante dentro desse momento de restrição, de queda de faturamento, ter essa injeção no mercado, fazendo circular de novo a economia do estado. Agradeço em nome de todo o setor, tenho certeza que meu grupo de empresários está muito feliz com o que ouviu”, celebrou.
As medidas tributárias e de crédito beneficiam em especial empreendimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, mas também beneficiarão outras empresas alagoanas, como o setor de academias e eventos, abrangendo toda a cadeia do turismo, que envolve cerca de 52 atividades econômicas e gera milhares de empregos no estado.
Para André Santos, presidente da ABIH/AL (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas), o pacote de medidas servirá de exemplo para o todo o Brasil. “A hotelaria fica muito feliz pelas atitudes do Governo. Essas ações são exemplos para o Brasil, como também para os municípios. Os prefeitos, com suas limitações, precisam compreender as dificuldades que os empresários estão passando. Entendemos que todo mundo tem dificuldades, todos estão com queda de receita, mas a máquina produtiva precisa continuar funcionando. Isso que o Governo nos apresenta hoje é um exemplo. Parabéns pela atitude e rapidez na busca pela solução. Nós, do turismo, estamos muito agradecidos. Esse pacote dará uma carga para continuarmos incentivando os empresários”, comemorou.
À frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, órgão responsável pela articulação das medidas em atenção ao setor produtivo e fomento do turismo, o secretário Rafael Brito ressaltou a importância deste fôlego para os empresários. “Esse pacote beneficia de forma direta o segmento do turismo inteiro, todo mundo que faz a atividade turística em Alagoas, e a conquista é muito maior do que foi pleiteado inicialmente pelos empresários. Com o apoio do governador Renan Filho, nós estamos tendo a iniciativa inédita no país de conceder empréstimo a juros zero e seis meses de carência, para que o empresário possa colocar suas contas em dia, refazer o seu caixa e melhorar o seu fluxo. Com o nome limpo, será possível pleitear o benefício, com o procedimento completamente desburocratizado”, explicou o secretário.
Em contato direto com os empresários de todo o setor desde o início da pandemia, o secretário Rafael Brito relatou também as dificuldades encontradas pelo segmento até o momento. “Quem vive essa crise desde o início, como nós vivemos, acaba sofrendo na pele a dor de muita gente, seja pelos depoimentos em redes sociais, seja encontrando pessoas na rua, todo mundo tem uma história para contar. Todo mundo está vivendo um problema com a pandemia, não só Alagoas, é o mundo inteiro. A sociedade não pode marginalizar o setor produtivo, o culpado neste momento da crise é todo e qualquer cidadão que não está cumprindo as regras do isolamento social, seja ele empresário ou não", disse.
"O governador Renan Filho tem determinado que a gente não culpe quem não tem culpa, e que não julgue ninguém que quer trabalhar para sobreviver e também quem quer fechar por um momento algum segmento para prezar pela vida. Este é o equilíbrio que o Governo tem defendido desde o início, e é o que tem feito sucesso em todas as áreas no combate à esta crise”, ressaltou Brito.
Confira todas as medidas anunciadas:
Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);
Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021
Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;
Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.
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